O que pode acontecer com os adolescentes suspeitos de matar o cão Orelha

Dois adolescentes são suspeitos de envolvimento nas agressões que levaram à morte do cachorro comunitário Orelha

Os jovens suspeitos de terem agredido e provocado a morte do cão Orelha, na área da Praia Brava, em Florianópolis, não podem ser detidos pelo delito. De acordo com especialistas consultados pelo Estadão, apesar de o caso gerar grande repercussão, por serem menores de idade, eles estão sujeitos a medidas socioeducativas, em vez de prisão.No entanto, a Justiça pode levar em conta a gravidade do caso e até decidir por uma possível internação em um estabelecimento educacional por um período máximo de 3 anos. A reportagem tenta entrar em contato com os advogados dos acusados.O cão comunitário Orelha, de 10 anos de idade, foi encontrado agonizante e precisou sofrer eutanásia devido à gravidade das lesões e ao sofrimento do animal. A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido de forma violenta com intuito de causar sua morte. Nesta segunda-feira, 26, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos, mas ninguém foi detido. Celulares e notebooks foram apreendidos.De acordo com o advogado Enzon Fachini, mestre em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, por se tratar de adolescentes, os suspeitos não estão sujeitos a penas criminais, como prisão.“Se comprovada a prática de maus-tratos que resultaram na morte do animal, o fato é tratado como ato infracional, e os adolescentes podem ser submetidos a medidas socioeducativas”, diz.Essas medidas, segundo ele, são aplicadas pela Justiça conforme a gravidade do caso e participação individual de cada adolescente.“Elas podem variar desde advertência, prestação de serviços à comunidade até, nos casos mais graves, internação em estabelecimento educacional, até o prazo máximo de três anos”, explica.O delegado Gustavo Mesquita, professor de criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, diz que o fato configura o crime de maus-tratos a animal em sua forma qualificada, quando há violência, crueldade e resultado morte. “Trata-se da forma mais grave do delito e (a lei) foi criada exatamente para romper com a cultura de impunidade nesses casos.”Se o crime fosse praticado por um adulto, a pena seria de reclusão de 2 a 5 anos, possivelmente atingindo o patamar máximo devido à reprovação moral e social elevada da conduta.Como os autores são menores de idade, não respondem criminalmente, mas respondem por ato infracional, análogo a crime grave, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Diante da extrema gravidade, da violência empregada e do resultado morte, é juridicamente possível a aplicação da medida socioeducativa de internação, que é a mais severa do sistema.”