Cannabis medicinal: veja o que muda com as novas regras da Anvisa

A nova norma, que entra em vigor em seis meses, autoriza o cultivo da espécie Cannabis sativa L. com teor de THC de até 0,3%

Nesta quarta-feira (28/01), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução com normas rigorosas que autorizam empresas e organizações a cultivarem cannabis medicinal no Brasil. A população em geral não teve autorização para plantar cannabis medicinal. A medida não aborda o uso recreativo.Na mesma sessão, a Anvisa também ampliou as possibilidades de uso de terapias à base de cannabis no país (entenda o que mudou abaixo). Com informações do G1.Em relação ao cultivo, a regra é voltada apenas para as chamadas pessoas jurídicas, termo que engloba as empresas, universidades e associações de pacientes legalmente constituídas.A medida autoriza a produção nacional da planta exclusivamente para suprir a fabricação de medicamentos e outros produtos controlados pela agência. Conforme determinado pela Justiça, a produção deve ser limitada a um teor de THC de até 0,3%, uma substância que não é psicotrópica.A mudança na regra segue um pedido Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro de 2024, o tribunal determinou que a Anvisa regulamentasse o cultivo da planta, desde que exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.A primeira decisão da Anvisa na sessão tratou da ampliação do uso.CULTIVOPUBLICIDADE