Entenda o processo para expulsar Bolsonaro das Forças Armadas

Se perder a patente, Bolsonaro pode ser transferido da Papudinha para o sistema prisional comum.

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) um pedido do Ministério Público Militar para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perca sua patente de capitão reformado do Exército.A ação foi aberta após a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado.+ Mais da metade do país rejeita reeleição de Lula, aponta pesquisaO processo, chamado de “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, também atinge outros quatro oficiais condenados: os generais Augusto Heleno (21 anos), Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Walter Braga Netto (26 anos) e o almirante Almir Garnier (24 anos).Segundo o art. 19 do Código Penal Militar, a perda da patente ocorre quando o militar é condenado a pena superior a dois anos. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que “a Corte comunicaria aos indiciados que foi aberta a representação”, e eles terão prazo para defesa.Caso percam a patente, os condenados seriam desligados das Forças Armadas. Isso pode afetar até o local do cumprimento da pena, já que a “Papudinha”, onde Bolsonaro está preso, é uma unidade voltada a presos com direito a prisão especial, como militares.Além disso, o Estatuto dos Militares prevê que o oficial expulso perde “direito a qualquer remuneração ou indenização”. Bolsonaro atualmente recebe uma pensão de R$ 12.861,61 mensais. Pela lei, em caso de expulsão, a família pode pleitear o benefício por “morte ficta”.No entanto, um acórdão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o direito à pensão só existe após a morte real, e não em casos de expulsão. O STM, porém, não é obrigado a seguir esse entendimento.A primeira-dama Janja está com tudo pronto para brilhar no Carnaval. Ela desfilará pela Acadêmicos de Niterói, que sobe a Sapucaí… LEIA MAIS!