Saiba qual é o salário dos deputados federais e dos senadores
Remuneração básica dos parlamentares é idêntica para ambas as casas legislativas
Um dos aspectos fundamentais para entender a administração pública e a transparência orçamentária em uma democracia é a remuneração dos agentes políticos. Com informações do Gazeta SP.No Brasil, a remuneração dos membros do Congresso Nacional não é oficialmente considerada um salário, mas um “subsídio”, uma forma de pagamento estabelecida pela Constituição Federal de 1988.Este modelo visa descomplicar a folha de pagamento, impedindo a adição de gratificações, abonos, prêmios ou verbas de representação sobre o valor base, mesmo com a existência de outras verbas indenizatórias paralelas.A remuneração básica dos parlamentares é idêntica para ambas as casas legislativas. Para responder precisamente qual o salário de um deputado federal e de um senador da república, deve-se observar o Decreto Legislativo nº 172, aprovado em dezembro de 2022.A partir de 1º de fevereiro de 2023: R$ 39.293,32; A partir de 1º de abril de 2023: R$ 41.650,92; A partir de 1º de fevereiro de 2024: R$ 44.008,52; A partir de 1º de fevereiro de 2025: R$ 46.366,19.Portanto, deputados e senadores recebem o mesmo valor bruto de subsídio mensal.Funcionamento das verbas indenizatórias e cotasAlém do subsídio mensal, o exercício do mandato parlamentar envolve custos operacionais que são cobertos por verbas específicas. É crucial distinguir o subsídio (que é a remuneração pessoal tributável) das verbas indenizatórias (destinadas a cobrir despesas de trabalho).As principais verbas adicionais incluem:Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)Valor mensal destinado a custear despesas como passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio, alimentação e aluguel de veículos.Verba de GabineteDestinada exclusivamente à contratação de pessoal (secretários parlamentares). Deputados Federais dispõem de R$ 111.675,59 mensais para contratar até 25 secretários. Senadores possuem uma estrutura de cargos comissionados distinta, baseada em atos da Mesa Diretora do Senado.Auxílio-MoradiaConcedido aos parlamentares que não ocupam imóveis funcionais em Brasília. O valor é de R$ 4.253,00 e pode ser pago em espécie (com desconto de IR) ou via reembolso de despesa comprovada.Importância do controle e transparênciaA publicidade dos vencimentos é um pilar da administração pública brasileira. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal mantêm portais de transparência onde é possível consultar, em detalhes, qual o salário de um deputado federal e de um senador da república, bem como a utilização detalhada das cotas parlamentares nota por nota.A existência desses recursos busca garantir a independência financeira do parlamentar para legislar e fiscalizar o Poder Executivo sem pressões econômicas externas, além de fornecer a estrutura necessária para a representação de seus eleitores.Contudo, a fiscalização ativa por parte da sociedade civil e de órgãos de controle é essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados estritamente para finalidades republicanas e de interesse coletivo.
