Suprema Corte dos EUA derruba parte do tarifaço de Trump e decisão pode favorecer o Brasil

Maioria dos ministros entendeu que lei usada pelo ex-presidente não autoriza criação de tarifas amplas

A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota significativa ao presidente Donald Trump ao invalidar parte das tarifas comerciais criadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, conhecida como IEEPA. A medida pode ter reflexos positivos para países sobretaxados, entre eles o Brasil. As informações são do UOL.O julgamento terminou com seis votos favoráveis e três contrários. Para a maioria dos ministros, a IEEPA não concede ao presidente autoridade para instituir tarifas de importação de forma ampla, com valores e duração indefinidos. A Corte destacou que a Constituição americana atribui ao Congresso o poder de criar e arrecadar impostos, taxas e tributos.Segundo o entendimento predominante, a IEEPA permite ao chefe do Executivo regular transações econômicas internacionais em situações emergenciais, mas não autoriza explicitamente a criação de tarifas de grande alcance. A decisão reforça posicionamentos já adotados pelo Tribunal de Comércio Internacional e pelo Tribunal de Apelações do Circuito Federal.O julgamento atinge especificamente as chamadas tarifas recíprocas impostas em 2 de abril do ano passado. Outras cobranças adicionais, como as aplicadas sobre aço e alumínio, continuam válidas.Em trecho da decisão, a Corte afirmou: “A IEEPA não autoriza o Presidente a impor tarifas”. O texto também ressalta que, em cinco décadas de vigência da lei, nenhum presidente havia recorrido ao dispositivo para criar tarifas dessa magnitude.A reação de Trump, segundo a agência Associated Press, foi classificar a decisão como uma “vergonha”. Ele teria sido informado durante reunião reservada com governadores, mas ainda não se pronunciou publicamente.Especialistas apontam que a decisão pode abrir espaço para disputas judiciais sobre eventual devolução de valores já pagos por importadores. Estimativas do Penn Wharton Budget Model indicam que as tarifas baseadas na IEEPA arrecadaram mais de 175 bilhões de dólares.