Quem fica com pet em caso de separação do casal? Saiba o que muda com projeto aprovado
Proposta define como será a divisão da convivência e dos custos com pets quando não houver acordo entre as partes
O Senado aprovou um projeto de lei que trata da guarda de animais de estimação em casos de separação. A proposta busca estabelecer critérios para situações em que o casal não chega a um consenso sobre quem ficará responsável pelo pet.Pelo texto, quando não houver acordo entre as partes, a decisão ficará a cargo da Justiça, que deverá analisar as condições de cada tutor para garantir o bem-estar do animal.A análise judicial levará em consideração fatores como ambiente adequado, disponibilidade de tempo e capacidade financeira para cuidar do pet. A regra se aplica principalmente quando o animal for considerado de convivência comum durante o relacionamento.Além disso, o projeto também define como serão divididos os custos. Despesas do dia a dia ficam com quem estiver com o animal no período, enquanto gastos maiores, como tratamentos veterinários, deverão ser compartilhados entre os responsáveis.
