Governo prorroga prazo para contestar descontos indevidos no INSS; veja nova data

Descubra qual será a nova data limite para que beneficiários registrem reclamações e peçam ressarcimento de valores cobrados sem autorização

O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em benefícios do INSS. O novo prazo vai até 14 de fevereiro de 2026, três meses a mais do que o limite anterior, que se encerraria em 14 de novembro deste ano.De acordo com o Ministério da Previdência, os beneficiários podem fazer a contestação diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios.“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, afirmou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.No aplicativo, o procedimento é feito ao selecionar a opção “Não autorizei o desconto”. Após o registro, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso o prazo expire sem retorno, o sistema automaticamente libera a adesão ao acordo de ressarcimento dos valores.O acordo vale para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025, evitando que o segurado precise recorrer à Justiça. Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas, e 3,7 milhões de pessoas aderiram ao programa. Ao todo, R$ 2,54 bilhões foram devolvidos a aposentados e pensionistas.