Empresa de Virginia Fonseca, WePink deverá pagar R$ 5 milhões por danos morais

A marca de cosméticos foi alvo de uma ação civil do Ministério Público de Goiás

A WePink, empresa de Virginia Fonseca, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MPGO) e se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. As partes chegaram a um acordo após a marca de cosméticos ser alvo de uma ação civil pública para apurar práticas comerciais abusivas.A ação teve início devido às mais de 120 mil de reclamações contra a WePink registradas nos últimos dois anos no Procon de Goiás e em sites especializados, como o Reclame Aqui.O MP analisou as práticas comerciais da marca de cosméticos e entendeu que a empresa cometeu irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor, como atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas.Virginia e os outros dois sócios da WePink foram representados por advogados na assinatura do termo, que aconteceu na sede do MPGO, em Goiânia, no último dia 14. Com esse firmamento, a empresa se comprometeu a pagar os R$ 5 milhões em 20 parcelas de R$ 250 mil, que serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).O MP explicou que chegou a esse valor indenizatório com base no número de consumidores afetados, pela repetição de práticas abusivas, pelo uso da imagem de Virginia Fonseca para a indução ao consumo e pelo lucro obtido com vendas irregulares.Além da indenização por danos morais coletivos, a empresa também se comprometeu a indenizar consumidores prejudicados pelas práticas irregulares que ainda não tiveram uma solução e a restituir em dobro valores pagos por clientes que comprovem danos.A WePink também terá que adotar novas práticas comerciais, como só realizar campanhas de vendas, inclusive as famosas lives comandadas por Virginia, quando houver comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega, fica proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega, e a marca também terá que adotar um sistema de auditoria acessível ao MPGO e a consumidores.