Bolsonaro decide não entrar com novo recurso no STF; saiba o que acontecerá
Processo entra na etapa final e relator pode declarar o trânsito em julgado, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não protocolar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para apresentação desse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24), última possibilidade para questionar pontos da decisão. As informações são do g1.Os embargos de declaração servem apenas para solicitar esclarecimentos sobre trechos considerados obscuros, contraditórios ou omissos e, em geral, não modificam decisões nem reduzem punições. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente Lula e atacar o Estado democrático de Direito.Com o fim desse prazo, o ministro Alexandre de Moraes pode avançar para a análise dos recursos pendentes dos demais réus, recusar eventuais novos embargos considerados protelatórios e, então, declarar o trânsito em julgado. A partir desse momento, abre-se formalmente a etapa de execução das penas. Ainda é possível que as defesas tentem apresentar embargos infringentes, recurso com maior potencial de alteração de pena, mas o entendimento predominante no STF é que eles só cabem quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.Enquanto isso, Bolsonaro permanece preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A detenção decorre de outra investigação, motivada por descumprimento da tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar e risco de fuga relacionado a uma convocação pública feita pelo senador Flávio Bolsonaro. A defesa afirma que o ex-presidente não tentou fugir e atribui alterações de comportamento ao uso combinado de medicamentos.A Primeira Turma do STF decidiu, também nesta segunda-feira (24), manter por unanimidade a prisão preventiva. Os ministros concordaram com Moraes, que apontou violação consciente das regras de monitoramento e risco de mobilizações que possam atrapalhar o cumprimento das decisões judiciais.Além de Bolsonaro, também foram condenados no processo: Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Entre eles, apenas Cid cumpre pena domiciliar em razão do acordo de colaboração. Os demais aguardam o encerramento definitivo da fase recursal.
