CNH sem autoescolas é aprovada e aulas deixam de ser obrigatórias; saiba como vai funcionar

Medida altera etapas da formação e busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação

Uma norma aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito entrou em fase final de publicação (01/12/2025), alterando o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação em todo o país. A decisão retira a obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas, permitindo que candidatos cumpram a formação por meio de cursos gratuitos e alternativas fora dos centros tradicionais. As informações são da CNN Brasil e do g1.A mudança principal é o fim da exigência de aulas teóricas em autoescolas, que passam a poder ser feitas de forma online, diretamente pelo Ministério dos Transportes, sem carga mínima definida. Nas aulas práticas, o candidato poderá escolher entre profissionais autônomos credenciados ou estruturas convencionais. O governo federal afirma que o objetivo é diminuir custos e simplificar o acesso à habilitação, mantendo avaliações teóricas e práticas obrigatórias como critérios finais para a emissão do documento.Segundo o Ministério dos Transportes, a formação continua exigindo etapas presenciais obrigatórias como exame médico, registro biométrico, prova teórica e prova prática. A autoescola permanece disponível, porém sem exclusividade na prestação do serviço.As aulas práticas passam de 20 para 2 horas mínimas, que poderão ser realizadas com instrutores autônomos ou autoescolas. Também se torna possível utilizar um carro próprio, desde que o veículo atenda aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo equipamentos obrigatórios, manutenção adequada e documentação regular.Instrutores autônomos deverão ter pelo menos 21 anos, dois anos de habilitação, ensino médio concluído, certificações específicas e ausência de infrações gravíssimas recentes. O veículo utilizado deve ser identificado como de instrução e respeitar limites de idade: até 12 anos para carros, 8 anos para motos e 20 anos para veículos de carga. O nome do instrutor constará nos registros do Detran e do Ministério dos Transportes, podendo ser consultado no site oficial ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito mostra que os custos atuais variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, chegando a quase R$ 5 mil no Rio Grande do Sul. O ministério afirma que a mudança pode reduzir o valor do processo em até 70%. Para o governo, a flexibilização amplia o acesso à habilitação sem comprometer padrões de segurança.Mesmo com maior liberdade para a formação, o governo reforça que o elemento determinante para obter a CNH continua sendo o desempenho nas avaliações finais. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, afirmou o ministro dos Transportes.