Impeachment de ministros do STF? Senado avalia atualizar lei de 1950
A medida é uma resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que centralizou na PGR o direito de pedir impeachment.
A Consultoria Legislativa do Senado emitiu um parecer técnico recomendando que o Congresso Nacional aprove uma nova lei para regulamentar o processo de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).O documento foi solicitado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) em meio ao debate sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados da Corte – medida que altera a regra atual, que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia.+ Lula faz crítica ao Congresso: “grave erro histórico”Em análise sobre o tema, os consultores legislativos defenderam que a solução mais adequada seria atualizar o marco legal que rege a responsabilização dos integrantes do STF. “A alternativa que nos parece mais oportuna para enfrentar essa questão seria a aprovação de um novo arcabouço normativo acerca do regime de responsabilização dos ministros do STF”, afirma o texto.Como possível caminho, o parecer cita um projeto de lei já em tramitação, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elaborado por uma comissão de juristas e que atualmente está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA).A proposta visa modernizar a Lei do Impeachment, que data de 1950, e estabelecer procedimentos mais claros para processos de cassação de mandato de ministros da Suprema Corte.A iniciativa surge como resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que, em liminar, determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode formalizar tais pedidos, suspendendo temporariamente um dispositivo da Lei de 1950 que permitia a qualquer cidadão fazê-lo.+ Lula faz anúncio importante sobre Trump e vem à público: “Uma notícia ruim”Uma nova declaração acendeu a polêmica envolvendo o pastor e deputado Silas Câmara, após sua ex-esposa, a deputada Antônia Lúcia… LEIA MAIS!
