André Mendonça assume relatoria de novo habeas corpus para Bolsonaro; ENTENDA!
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a relatoria de um novo habeas corpus
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, não tomará uma decisão sobre um novo habeas corpus apresentado em favor de Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.Mendonça, que foi designado como relator do pedido na terça-feira, dia 10, enviou os autos à presidência da Corte na quarta-feira, dia 11. A justificativa é que várias demandas semelhantes feitas nas semanas anteriores foram encaminhadas à ministra Cármen Lúcia, que já havia expedido decisões sobre o tema. É a chamada escolha de relator por prevenção.O autor do pedido que parou na mesa de Mendonça é um advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa do ex-presidente. Leonel Kimus Esteves diz no documento se tratar de um habeas corpus preventivo e critica uma suposta prisão cautelar de Bolsonaro, sob o argumento de que a Corte não aceita esse instrumento contra atos de um de seus ministros — os HCs miram decisões de Alexandre de Moraes.Jair Bolsonaro está desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em um local conhecido como Papudinha. Até então, cumpria a pena na Superintendência da Polícia Federal.
