Câmara aprova aumento da licença-paternidade; veja os principais pontos
Texto prevê aumento gradual do benefício até 20 dias e criação do salário-paternidade custeado pelo INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, um avanço esperado há décadas pelos trabalhadores brasileiros. O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), costurou um acordo com o governo e apresentou um texto que modifica a proposta inicial, reduzindo o período máximo da licença de 60 para 20 dias. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.+ Após avanço da lei antiterrorismo, governo Lula vê Hugo Motta ‘com um pé em cada canoa’O projeto estabelece uma ampliação progressiva da licença. De acordo com o parecer, o benefício passará de cinco dias atuais para 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e quarto anos e, finalmente, 20 dias a partir do quinto ano. A proposta inicial previa até 60 dias, mas foi revista para conter o impacto fiscal, agora estimado em R$ 5,4 bilhões até 2030, ante R$ 6,5 bilhões do texto anterior.O relator destacou que o novo formato busca equilibrar o apoio às famílias e a responsabilidade fiscal do Estado, garantindo uma transição viável para empresas e trabalhadores.Atualmente, a licença-paternidade é regulada apenas por um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define o período de cinco dias. O STF havia determinado que o Congresso regulamentasse o tema até julho de 2024. Com a aprovação, a expectativa é que o Senado vote a proposta ainda neste ano, garantindo uma legislação moderna e mais justa para os pais brasileiros.+ Eduardo Bolsonaro chega próximo ao limite de faltas na Câmara, e PT pede perda do mandato de deputadoO clima político em Brasília esquentou após o avanço, na Câmara dos Deputados, das mudanças na Lei Antiterrorismo em paralelo ao projeto de lei antifacção. O movimento, que ocorre logo após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, gerou… LEIA MAIS!
