Caso Orelha: Veja por quais crimes adolescente apontado como autor do crime será indiciado
Morte brutal do cão reacende debate sobre punição para violência contra animais
O caso do cão Orelha, morto após ser atingido por uma paulada, continua gerando forte comoção e repercussão nacional. O adolescente identificado como M, apontado pela polícia como autor do crime, deverá ser indiciado com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais — dispositivo que trata de abuso e maus-tratos contra animais domésticos, silvestres ou exóticos.+ Solange Couto pode ser eliminada do BBB 26 após diagnóstico? EntendaSegundo informações apuradas pela jornalista Patricia Calderon, do portal LeoDias, a tipificação considera a violência praticada contra Orelha, que não resistiu aos ferimentos. O artigo prevê punição para qualquer ato que cause ferimento, mutilação ou sofrimento físico ao animal.Desde 2020, a legislação ambiental ficou mais rígida para casos que envolvem cães e gatos. A Lei nº 14.064 incluiu o parágrafo 1º-A no artigo 32, transformando a pena de detenção em reclusão. Assim, quando o crime envolve esses animais, a punição passa a variar de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de outros animais.A mudança endureceu a resposta penal do Estado diante do aumento de casos de maus-tratos contra pets, considerados os principais companheiros domésticos no país.Por se tratar de um adolescente, as medidas aplicáveis ao autor do crime seguem as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As autoridades ainda analisam de que forma cada conduta será enquadrada, mas o indiciamento deve seguir diretamente o que estabelece a legislação ambiental vigente.O caso segue em investigação e continua mobilizando defensores dos direitos dos animais, que cobram punição exemplar.+ Mara Maravilha continua internada na UTI, sem previsão de altaO início da semana foi marcado por confusão e indignação. O suplente de deputado estadual Pedro Lobo (PT) acabou detido pela Polícia Federal após uma passageira relatar um comportamento considerado completamente inaceitável dentro do aeroporto, sendo acusado de… LEIA MAIS!
