Comissão no Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil; saiba como vai funcionar
Proposta beneficia trabalhadores com salários menores e estabelece tributação mínima para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais
Nesta quarta feira (05), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de criar descontos para rendimentos de até R$ 7.350 ao mês. O texto também aumenta a carga tributária para brasileiros com renda mais elevada a fim de equilibrar a arrecadação federal. As informações são de O Globo.A proposta cria uma alíquota mínima para quem possui ganhos acima de R$ 50 mil mensais, com percentual que chega a 10% para renda superior a R$ 100 mil por mês. De acordo com dados da Receita Federal já divulgados, cerca de 141 mil contribuintes no topo da pirâmide serão atingidos. Na outra ponta, o Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 10 milhões de pessoas passem a contar com isenção e descontos.Trabalhadores com carteira assinada e renda mensal de até R$ 5 mil ficarão livres de Imposto de Renda. Atualmente, a isenção vale para rendimentos de até R$ 3.036 mensais. Hoje, quem recebe entre R$ 3.036 e R$ 3.533 paga 7,5%, com desconto fixo de R$ 182,16, e as taxas sobem progressivamente até chegar a 27,5% para salários acima de R$ 5.830,85, com dedução de R$ 908,73. A alíquota efetiva costuma ser menor devido às deduções.Trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão uma tabela específica, com alíquotas progressivas e abatimento automático para impedir que a renda líquida caia abaixo do limite da isenção. Assim, trabalhadores dentro dessa faixa pagarão menos imposto do que nas regras atuais.Profissionais liberais com carteira assinada e salários acima de R$ 50 mil continuam com a alíquota de 27,5% na folha, porém estarão sujeitos ao mínimo caso a taxa efetiva fique inferior ao novo patamar. Para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais, a cobrança mínima subirá gradualmente até atingir 10%. Pesquisas acadêmicas indicam que contribuintes com renda média de R$ 29.685 mensais já pagam quase 12% efetivos, portanto não devem ter mudanças. Já aqueles no grupo mais alto, com renda média de R$ 392,582 mil mensais e taxa atual de 7,4%, passarão a pagar 10%.Profissionais com rendimento acima de R$ 50 mil mensais que atuam por meio de pessoa jurídica, como médicos com consultório próprio ou engenheiros com empresa de consultoria, terão cálculo da alíquota efetiva somando todo o rendimento, inclusive dividendos. Hoje esse tipo de ganho é isento. Caso toda a renda venha dessas distribuições de lucro, o contribuinte atualmente paga zero. Pela nova regra, haverá cobrança mínima conforme a tabela, chegando a 10% para dividendos superiores a R$ 50 mil ao mês, com possibilidade de ajuste na declaração anual caso a tributação efetiva ultrapasse o mínimo.Para quem combina salário e renda empresarial acima de R$ 50 mil, também será preciso somar todos os valores. O imposto retido na fonte sobre o salário continua em 27,5%. Se a renda total anual ultrapassar R$ 600 mil, entra a regra do mínimo. Se, no ajuste anual, a taxa efetiva ficar acima de 10%, não ocorrerá cobrança adicional.
