Defensoria Pública da União pede rejeição de denúncia contra Eduardo Bolsonaro no STF

A peça aponta vícios processuais que, segundo a defesa, comprometem o caso

Nesta sexta-feira (31), a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou resposta preliminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso em que ele é acusado do crime de coação no curso do processo, e pediu a rejeição da denúncia. Além disso, a peça aponta vícios processuais que, segundo a defesa, comprometem o caso.A denúncia trata de supostas ameaças e articulações políticas feitas por Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, que teriam como objetivo coagir autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF.A DPU, no entanto, sustenta que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça. “O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo denunciado contra qualquer autoridade”, diz a Defensoria.A peça afirma que as declarações de Eduardo Bolsonaro tratam de “reuniões com autoridades estrangeiras, divulgação de informações sobre sanções aplicadas por governo estrangeiro, manifestações sobre consequências políticas e econômicas de decisões judiciais, e críticas à atuação de autoridades brasileiras”.Moraes nega pedido da Defensoria e manda chefe do órgão responder denúncia contra Eduardo BolsonaroSegundo a DPU, “declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça”.A defesa também argumenta que o processo é nulo por não ter observado o artigo do Código de Processo Penal, que exige citação por carta rogatória quando o acusado está no exterior. Eduardo Bolsonaro estaria nos Estados Unidos, em local sabido, e foi notificado por edital — procedimento que, segundo a DPU, é inválido nesse contexto. Moraes negou esse pedido no último dia 22.Eduardo Bolsonaro chega próximo ao limite de faltas na Câmara, e PT pede perda do mandato de deputadoAlém disso, a peça aponta que o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, seria parte diretamente envolvida nos fatos narrados, o que configuraria impedimento legal para atuar no caso.A resposta foi assinada pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, da categoria especial, e enviada ao STF em cumprimento à determinação de Moraes.