Defesa de Bolsonaro pede ao STF ‘prisão domiciliar humanitária’ às vésperas de decisão de Moraes

Advogados tentam evitar que o ex-presidente seja encaminhado a presídio, alegando riscos à saúde e citando decisões anteriores do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando uma “prisão domiciliar humanitária”. A iniciativa acontece para se antecipar à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pode determinar que o ex-chefe do Executivo comece a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda.+ Governo do DF nega privilégio a BolsonaroDesde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar preventiva por descumprimento de medidas cautelares. Contudo, segundo seus advogados, uma possível mudança para o regime fechado “terá graves consequências e representa risco à sua vida”. O movimento também acontece antes da apresentação dos novos recursos, incluindo os embargos infringentes, que a defesa ainda pretende protocolar.No documento enviado ao STF, os advogados anexaram uma série de laudos médicos que apontam diversas condições clínicas do ex-presidente, como câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite, gastrite e sequelas da facada sofrida em 2018. Para o time jurídico, essas questões tornam necessário garantir ambiente adequadamente estruturado para administração de medicamentos e atendimento emergencial, afirmando que “revela-se fundamental a necessidade de infraestrutura adequada para a administração de medicamentos e realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência”.A defesa cita ainda decisões semelhantes concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a prisão domiciliar humanitária dada ao ex-presidente Fernando Collor em maio deste ano.Na última terça-feira, o acórdão que rejeitou recurso de Bolsonaro na ação da tentativa de golpe foi publicado, abrindo prazo para novos questionamentos. Pela jurisprudência do STF, o cumprimento da pena pode começar após a negativa dessas novas contestações. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.Mesmo sabendo que embargos infringentes seriam aceitos apenas quando houver ao menos dois votos pela absolvição — e no caso houve apenas um, de Luiz Fux — a defesa afirma que insistirá na tese com base no Pacto de São José da Costa Rica.+ Bolsonaro pede liberação para atendimento médico em casa; saiba o motivoA ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) voltou a causar repercussão com suas declarações sobre o papel da mulher na sociedade. Durante um evento do PL Mulher em Londrina (PR), no último sábado (8), Michelle afirmou que as mulheres devem… LEIA MAIS!