Defesa de Bolsonaro vai tentar reduzir pena que pode levá-lo à prisão
Advogados apostam em tese de unificação de crimes enquanto o “PL da Dosimetria” segue parado no Congresso
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro vai recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na suposta trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento acontece em meio ao impasse no Congresso sobre o “PL da Dosimetria”, projeto que poderia suavizar punições semelhantes.+ Fux quer concluir julgamento de Bolsonaro mesmo fora da Primeira TurmaOs advogados de Bolsonaro vão ingressar com embargos de declaração, recurso que permite questionar possíveis contradições ou omissões no acórdão publicado na última quarta-feira (22). Embora esse tipo de recurso dificilmente reverta a condenação, a defesa aposta em uma tese de “redução de danos”, buscando a unificação dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado, alegando que ambos configuram o mesmo ato.Essa estratégia já havia sido usada nas alegações finais do processo e deve ser reforçada agora, em meio às discussões internas sobre o risco de prisão no Complexo da Papuda. Apenas o ministro Luiz Fux concorda com essa tese e foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente.+ Fux pede para revisar voto em julgamento de Bolsonaro No Legislativo, o PL da Dosimetria, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), também defende a absorção dos dois crimes, o que poderia reduzir a pena de Bolsonaro em até 11 anos. No entanto, o texto enfrenta resistência política, inclusive dentro do próprio PL, partido do ex-presidente.Enquanto o senador Flávio Bolsonaro se opõe à proposta, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, tem sinalizado apoio, reconhecendo que o projeto poderia beneficiar dezenas de réus e investigados pelos atos de 8 de janeiro.Os recursos devem ser analisados pelo STF já na próxima semana, com tendência de manutenção da condenação.
