Dia da morte de Eloá se torna data oficial de luto e memória às vítimas de feminicídio

Nova lei transforma 17 de outubro em um marco oficial de luto, reflexão e combate à violência contra mulheres no país

O Brasil passa a ter, oficialmente, uma data dedicada à memória das mulheres vítimas de feminicídio. A Lei nº 15.334, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9/1), institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, celebrado em 17 de outubro.A escolha do dia não é aleatória. A data remete ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta aos 15 anos em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP). O crime foi cometido pelo ex-namorado, Lindemberg Alves, e chocou o país pela brutalidade e pela exposição midiática.O caso ganhou repercussão nacional porque o sequestro de Eloá e de uma amiga foi acompanhado em tempo real pela televisão. As jovens ficaram cerca de 100 horas em cárcere privado, enquanto negociações policiais eram transmitidas ao vivo, em um episódio que marcou profundamente o debate sobre violência contra a mulher no Brasil.Segundo dados oficiais do governo federal, o Brasil ocupa atualmente a quinta posição no ranking mundial de feminicídio. Apesar de uma leve redução nos homicídios de mulheres em 2024, os números seguem alarmantes: foram 2.422 vítimas em um único ano, o que equivale a cerca de sete mulheres assassinadas por dia.Além da criação da data simbólica, o presidente Lula também sancionou a Lei nº 15.336, que estabelece a divulgação bienal de dados oficiais sobre violência contra mulheres. O relatório será elaborado a partir do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres e deve servir como base para políticas públicas mais eficazes.A proposta do levantamento periódico é dar mais transparência e precisão às estatísticas. A lei teve origem em um projeto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a importância dos dados para a proteção feminina: “Não tem política pública sem números, não tem política pública sem indicadores. Como vamos proteger mulheres se não sabemos onde estão, o que está acontecendo e a motivação da violência contra a mulher?”.Com a nova legislação, o país avança não apenas na criação de um dia de memória, mas também no compromisso de transformar números em ações concretas — para que histórias como a de Eloá não se repitam.