Flávio Bolsonaro usa caso do cão Orelha para defender redução da maioridade penal

Senador cita crime que chocou Florianópolis como exemplo de que atos violentos não podem ser relativizados pela idade

A repercussão nacional da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis, acabou entrando no debate político. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou o caso para reforçar uma de suas principais pautas no Congresso: a redução da maioridade penal no Brasil.Autor da PEC 32/2019, que propõe responsabilizar criminalmente jovens a partir dos 16 anos, o parlamentar afirmou nas redes sociais que crimes de extrema crueldade não podem ser minimizados apenas pela idade de quem os comete. Para ele, episódios como o de Orelha escancaram falhas no sistema atual.“Casos assim mostram que a violência começa cedo e não pode ser tratada como algo menor só por causa da idade de quem comete o crime”, declarou Flávio Bolsonaro.Na avaliação do senador, a comoção em torno do assassinato do animal deve servir como impulso para que o Congresso avance em mudanças na legislação. Flávio defende não apenas a redução da maioridade penal, mas também o endurecimento das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes envolvidos em crimes graves.“Quando há barbaridade, tem que haver responsabilização. A lei precisa ser firme para proteger os inocentes e impedir que a crueldade vire regra”, reforçou.Orelha — também chamado de Preto por moradores — vivia há quase dez anos na Praia Brava e era cuidado pela comunidade local. Em janeiro de 2026, ele foi espancado até a morte por quatro adolescentes, em um caso que provocou protestos, indignação nas redes sociais e cobranças por justiça.A investigação ganhou ainda mais atenção após surgirem suspeitas de tentativa de coação de testemunhas por familiares dos envolvidos, descritos como pessoas influentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impede a divulgação de nomes, o que, segundo críticos, contribui para a sensação de impunidade.“Nada justifica um ato desses. Proteger os animais é defender valores básicos de humanidade”, afirmou o senador.Além da PEC que trata da maioridade penal, Flávio Bolsonaro também foi relator do PL 1.473/2025, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que amplia de três para até dez anos o período máximo de internação de menores autores de crimes hediondos. Ele já declarou, inclusive, defender punições ainda mais severas em situações extremas.O episódio também inspirou a proposta da chamada “Lei Orelha”, em discussão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que prevê penas mais duras para maus-tratos contra animais. Para Flávio, o caso simboliza a necessidade urgente de rever leis que, segundo ele, falham em proteger vítimas e a sociedade.