Funcionários de afiliada do SBT entram em greve após calote de R$ 60 milhões

Os colaboradores de uma afiliada do SBT em Minas Gerais decretaram greve geral nesta semana após atraso no pagamento de salários. Trata-se da TV Alterosa de Belo Horizonte, que além de não pagar seus funcionários, não fez os depósitos de benefícios de fim de ano.

Os trabalhadores de qualquer meio de serviço com carteira assinada tem direito ao 13º salário, e as respectivas empresas tem prazos para cumpri-los. O pagamento é feito por meio de duas parcelas, sendo a primeira paga até 30 de novembro, o que não aconteceu com o canal mineiro.

Além das denúncias de atrasos em seus recebimentos de salários, a organização havia sido multada por não quitar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, de alguns colaboradores e também abono de férias, o que segundo a empresa “não paga mais esse direito”.

O descumprimento da legislação trabalhista ocorre há quase uma década, segundo o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. O total apurado de despesas não pagas passa de R$ 60 milhões, segundo as instituições.

Desde 2014, o jornal Estado de Minas que engloba o grupo que a TV Alterosa pertence, não paga o FGTS dos funcionários, tampouco deposita os salários em dia. Pela lei, as empresas devem fazer os pagamentos até o quinto dia útil de cada mês.

Além de tudo, a emissora sediada na capital mineira havia cortado os salários de seus funcionários em até 30% sob justificativa de continuar quitando as folhas de pagamento e demais direitos assegurados por lei.

Caso as reivindicações não sejam atendidas, os funcionários poderão entrar em greve, e afirmam em ‘preparação de terreno’ se o grupo não propor nenhuma negociação. As ameaças se estendem a emissora de televisão afiliada ao SBT e também ao jornal Estado de Minas.

Leia os comunicados emitidos pela Unidade Classista de Minas Gerais e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais:

Na última segunda-feira (12/12), os trabalhadores dos Diários Associados, que inclui o jornal Estado de Minas e a TV Alterosa, dentre outros veículos, participaram de assembleia convocada de forma conjunta pelos quatro sindicatos que os representam (Jornalistas, Radialistas, Gráficos e Administradores). Além de realizar ato em protesto contra o descumprimento recorrente dos direitos trabalhistas por parte da empresa, os trabalhadores aprovaram um estado permanente de mobilização, com possibilidade de paralisação a qualquer momento, e uma tentativa de reunião direta com o comando da empresa.

Os Diários Associados ainda não pagaram os salários outubro de todos os trabalhadores, os salários de novembro e a primeira parcela do décimo terceiro. A empresa, que foi multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por descumprir a legislação trabalhista, não paga o abono de férias e desde 2014 não recolhe o FGTS regularmente. Os sindicatos movem diversas ações contra o grupo acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Presente na assembleia junto ao Sindicato dos Jornalistas, a Unidade Classista manifestou sua solidariedade aos trabalhadores e reforçou a importância de dar continuidade à mobilização e organizar a classe pela retomada dos direitos que foram atacados nos últimos anos.

Trabalhadores dos Diários Associados (TV Alterosa, Estado de Minas e Aqui) não receberam hoje a primeira parcela do décimo terceiro e muitos seguem sem o salário do mês de outubro, repetindo a novela que se arrasta desde 2014, com o descumprimento, por parte do grupo de mídia, de praticamente todos os direitos trabalhistas. A empresa não paga abono de 30% de férias. Ou seja, o trabalhador sai para o descanso anual merecido, não recebe seus direitos e quando vai questionar o RH, chega a ser informado que lá não se paga mais esse direito.

O FGTS não pode ser usado para abater compra de imóvel, pois não é recolhido regularmente desde 2014. Quando o trabalhador é demitido, também não recebe no ato os valores devidos e nem a multa de 40% sobre o fundo, trazendo enorme prejuízo para quem precisa desse recurso para sobreviver até arrumar novo emprego. Os aposentados ou portadores de doenças graves que têm direito a sacar o FGTS também não têm seus direitos respeitados.

Além disso tudo e dos atrasos recorrentes, em 2016, o grupo reduziu ilegalmente em 30% os salários sob alegação de que esse corte era necessário para que todos os outros direitos trabalhistas fossem cumpridos, o que nunca aconteceu. Os sindicatos que representam os trabalhadores estimam que as dívidas da empresa, somente com ações coletivas que cobram esses direitos, já alcancem a cifra de cerca de R$ 60 milhões. Os sindicatos pediram ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que abra um inquérito para acompanhar o desrespeito aos direitos de cerca de mil trabalhadores e suas famílias.