Governo autoriza liberação do saque-aniversário do FGTS; saiba como receber
Medida provisória permite retirada de valores bloqueados e deve alcançar mais de 14 milhões de trabalhadores até fevereiro
A Caixa Econômica Federal começa nesta segunda-feira, dia 29, a liberar valores do FGTS que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A medida foi autorizada pelo governo federal por meio de uma medida provisória publicada na última semana. As informações são do O Globo.A expectativa é de que cerca de 14,1 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões do Fundo de Garantia. O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo no mês de nascimento, em troca da perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.Os valores serão disponibilizados em duas fases, conforme o saldo existente em cada conta vinculada. Na primeira etapa, será liberado até R$ 1.800 por conta, respeitando o limite do saldo disponível no contrato rescindido. Nessa fase, a Caixa prevê a liberação de cerca de R$ 3,9 bilhões.A segunda etapa contempla o pagamento do valor restante, estimado em outros R$ 3,9 bilhões, com depósitos programados entre os dias 2 e 12 de fevereiro de 2026.O pagamento será feito de forma automática, sem necessidade de solicitação. A Caixa informa que aproximadamente 87% dos beneficiários possuem conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS e receberão os valores diretamente. Para isso, o cadastro precisava estar ativo até o dia 18 de dezembro.Ficam de fora do crédito automático situações como bloqueio judicial por pensão alimentícia e casos de trabalhadores avulsos, que devem apresentar documentação específica em uma agência do banco.Quem não informou uma conta para crédito poderá sacar os valores presencialmente nos canais físicos da Caixa, incluindo agências bancárias, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha ou, nos caixas eletrônicos da Caixa, também por biometria.Os valores permanecerão disponíveis para retirada durante o período de vigência da medida provisória.Trabalhadores que contrataram empréstimos com garantia do saque-aniversário não poderão retirar a parte do saldo utilizada como garantia, que seguirá bloqueada até a quitação da dívida. Recursos com bloqueio judicial também continuam indisponíveis.Têm direito ao saque os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido entre 2020 e 2025, desde que exista saldo na conta vinculada. A liberação contempla casos como demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca, força maior, falência ou falecimento do empregador, término de contrato por prazo determinado e suspensão do trabalho avulso.Em situações de rescisão por acordo entre empregado e empregador, é possível sacar até 80% do saldo disponível.A consulta sobre direito ao saque e valores liberados pode ser feita pelo aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”, pelo telefone 0800 726 0207 ou diretamente nas agências da Caixa. No extrato do FGTS, os depósitos aparecem identificados como “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
