Governo libera FGTS retido para trabalhadores adeptos ao saque-aniversário
Medida provisória libera bilhões para trabalhadores demitidos que não conseguiam acessar o saldo
O governo federal autorizou a liberação de valores retidos do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e ficaram impedidos de acessar o saldo após demissão, conforme medida provisória publicada no Diário Oficial da União, em Brasília, em (23/12). A iniciativa alcança milhões de pessoas que perderam o emprego desde 2020 e não tinham direito ao saque integral do fundo. As informações são do CNN Brasil.Com a decisão, cerca de R$ 7,8 bilhões serão disponibilizados para aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade e foram desligados entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.O pagamento será realizado em duas fases. A primeira parcela será creditada até o dia 30 de dezembro, com valor máximo de R$ 1.800, respeitando o saldo disponível em cada conta vinculada do FGTS. A segunda parte, correspondente ao valor restante para quem tem saldo superior a esse limite, será paga até 12 de fevereiro de 2026, conforme calendário que será divulgado pela Caixa Econômica Federal.Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 87 por cento dos beneficiados receberão o valor diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os demais poderão realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.O governo informou que parte dos trabalhadores contemplados possui saldo comprometido com empréstimos bancários contratados por meio da antecipação do saque-aniversário. Nesses casos, o valor liberado poderá ser parcial. Há também situações em que todo o saldo está vinculado a operações de crédito, sem quantia disponível para retirada.A consulta sobre valores liberados pode ser feita no aplicativo do FGTS. Desde a criação do saque-aniversário, em 2020, cerca de R$ 192 bilhões já foram liberados. Desse total, 40 por cento foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60 por cento ficaram com instituições financeiras que anteciparam recursos por meio de empréstimos.Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, sendo que aproximadamente 28,4 milhões possuem contratos de crédito ativos vinculados a essa modalidade.
