Jair Bolsonaro desiste e não apresenta segundos embargos de declaração

O ex-presidente decidiu não apresentar os segundos embargos no processo por tentativa de golpe de Estado!

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado, o chamado ‘Dia 08 de Janeiro’. O prazo para esse tipo de recurso terminou na segunda-feira, 24 de novembro.De acordo com a GloboNews, os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Eles não costumam alterar o resultado do julgamento nem reduzir penas.+ Morte de ex-diretor da TV Globo é confirmada aos 77 anosJair Bolsonaro, vale lembrar, foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.Aliás, o processo está na fase final de recursos. Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que não cabem mais recursos.Vale lembrar que Bolsonaro está preso desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — mas não pelo julgamento da tentativa de golpe. Ele cumpre prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:+ Morre Udo Kier, ator de ‘O Agente Secreto’, aos 81 anosDepois da prisão de Jair Bolsonaro foi revelado pela Polícia Federal do Distrito Federal o real estado de saúde do ex-presidente do Brasil. Segundo o exame feito pela equipe da PF, o marido de Michelle se encontra… LEIA MAIS!