Julgamento que pode tornar Eduardo Bolsonaro réu termina nesta terça; saiba o que pode acontecer

Ministros da Primeira Turma analisam acusação apresentada pela PGR

O julgamento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo penal chega ao fim nesta terça (25), em sessão no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A decisão pode levar o parlamentar a responder a ação penal na Corte. As informações são da CNN.Nas primeiras 24 horas de análise, todos os ministros manifestaram voto a favor do recebimento da denúncia. O prazo ainda permite alterações de voto, pedido de vista ou envio do tema ao plenário, alternativa que não tem sido adotada neste colegiado. A acusação aponta tentativa de interferência fora do país no julgamento sobre a trama golpista relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a PGR, essa conduta configura coação no curso do processo.No voto apresentado, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia detalha contatos atribuídos ao deputado com autoridades norte-americanas. O relator indicou que a ameaça deixou o campo das possibilidades, pois “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”.Para Moraes, tais iniciativas foram direcionadas a pressionar ministros do Supremo durante o julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, já que o objetivo declarado seria “pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”.O relator avaliou que estão presentes elementos mínimos de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia, etapa que exige apenas análise preliminar. Acompanharam o voto os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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