Justiça condena proprietária do Facebook a pagar multa bilionária por motivo inesperado; veja valor
Tribunal determina indenização após uso indevido de dados para vantagem publicitária
Nesta sexta-feira (27), a Justiça da Espanha determinou que a Meta deve desembolsar uma multa após reconhecimento de prática de “concorrência desleal” ligada ao funcionamento do modelo publicitário do Facebook e do Instagram. As informações são do g1.A decisão resulta de uma iniciativa apresentada pela Associação de Meios de Informação, protocolada em dezembro de 2023, contra a unidade irlandesa da empresa norte-americana, responsável pelas operações do grupo na Europa. A entidade sustentou que o uso de dados de internautas sem autorização para segmentação de anúncios comprometeu a competitividade do setor de comunicação.O tribunal concluiu que a empresa obteve “uma vantagem competitiva significativa ao fazer publicidade em suas redes sociais Facebook e Instagram, infringindo o Regulamento Europeu de Proteção de Dados”.A Associação de Meios de Informação, que reúne mais de 80 organizações como El País, El Mundo e ABC, solicitou 551 milhões de euros, afirmando que a atuação da plataforma, entre maio de 2018 e julho de 2023, contrariou regras europeias ao utilizar informações pessoais para criar perfis de publicidade direcionada. Segundo a entidade, os veículos cumpriram todas as obrigações legais, diferentemente do grupo tecnológico, o que teria rendido “vantagem competitiva ilegitimamente adquirida”. Representantes jurídicos da associação declararam que a sobrevivência de um ambiente informativo plural depende da possibilidade de competir em condições equilibradas.A defesa da Meta solicitou “rejeição da demanda”, afirmando que o pedido era “sem provas”. Porta-vozes insistiram que a companhia “cumpre todas as leis aplicáveis” e classificaram o processo como “demanda infundada”. Especialistas ligados à empresa afirmaram que a capacidade tecnológica e o investimento contínuo em ferramentas, como algoritmos para relevância de anúncios, explicam a atração de anunciantes.Rádios e emissoras de televisão da Espanha também ingressaram na Justiça para exigir 160 milhões de euros por danos. Na França, aproximadamente 200 grupos de comunicação moveram ação semelhante em abril, período em que a Comissão Europeia aplicou multa de 200 milhões de euros ao conglomerado pelo uso inadequado de dados de usuários.O valor da multa é de 479 milhões de euros para mais de 80 organizações jornalísticas espanholas, cerca de R$ 3 bilhões.
