Lei Magnitsky: entenda norma que foi usada pelos EUA contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do STF e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela lei nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira (12/12), o governo dos Estados Unidos excluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.O comunicado do Tesouro americano não explica as razões para a retirada das sanções. O pedido já vinha sendo feito há um tempo nas negociações do governo brasileiro com a Casa Branca.Moraes havia sido incluído na lista em julho, como parte de retaliações que o governo de Donald Trump vinha aplicando ao Brasil. A decisão em relação a Viviane ocorreu no final de setembro.A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.Seu uso contra o ministro Alexandre de Moraes não tem precedentes nos Estados Unidos. É a primeira vez que sanções dessa magnitude são impostas contra uma figura com poder de autoridade no Brasil.