Lula assina projeto de lei antifacção; saiba mais
Veja as propostas para enfrentar o avanço das facções no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, considerado a principal medida do governo federal no combate ao crime organizado. O texto, que deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje, será encaminhado à Câmara dos Deputados para análise.Com foco no endurecimento das penas e na criação de novas ferramentas de investigação, o projeto redefine o termo “organização criminosa qualificada” para “facção criminosa” dentro da legislação penal e propõe ações diretas para atingir o poder econômico dessas organizações.Segundo o Ministério da Justiça, o ponto central da proposta é “asfixiar o dinheiro” das facções, ampliando a capacidade do Estado de investigar e bloquear operações financeiras suspeitas. Entre as medidas, está a infiltração de policiais em empresas possivelmente usadas para lavagem de dinheiro — uma estratégia já aplicada em outros países no enfrentamento a redes criminosas.No eixo da punição, o projeto eleva a pena máxima para o crime de organização criminosa de 8 para 20 anos. Em casos envolvendo uso de violência grave, como os registrados em operações no Rio de Janeiro, a punição pode chegar a 30 anos de prisão.Outra inovação é a infiltração de policiais e colaboradores (delatores) nas facções, com identidades fictícias legalmente protegidas. Essas identidades deverão ser mantidas sob sigilo por pelo menos quatro anos após o fim da operação, garantindo a segurança dos agentes.O texto também autoriza a criação de empresas fictícias pelo poder público, que poderão se infiltrar em esquemas de lavagem de dinheiro para desmantelar as redes criminosas.Além disso, juízes poderão determinar intervenções judiciais em empresas reais suspeitas de envolvimento com facções, nomeando gestores externos e bloqueando todas as operações financeiras, inclusive contratos com o poder público.Uma proposta de proteção adicional a juízes e policiais que investigam o crime organizado chegou a constar nas versões iniciais, mas foi retirada do texto final por já estar contemplada em outra lei, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), sancionada recentemente.O projeto antifacção surge como uma resposta direta à recente crise de segurança e à megaoperação no Rio de Janeiro, reforçando o discurso do governo de endurecer o enfrentamento às facções em nível nacional.
