Lula se posiciona sobre projeto contra crime organizado e pede mudanças no Senado; saiba quais

Presidente cobra revisão no Senado e aponta insegurança jurídica no texto alterado pela Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou recentemente que a versão do projeto Antifacção aprovada pela Câmara reduz a eficiência do combate ao crime organizado e provoca insegurança jurídica, defendendo que o Senado faça modificações antes da conclusão da tramitação. As informações são do O GLOBO.A proposta foi enviada originalmente pelo Executivo, mas recebeu mudanças feitas pelo deputado Guilherme Derrite, de partido de oposição, e obteve 370 votos favoráveis contra 110. A matéria será analisada por Alessandro Vieira no Senado, conforme anúncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, postou Lula.O presidente acrescentou que espera uma revisão no Senado. “É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas.”Em outra manifestação, Lula reiterou a necessidade de reforçar a atuação da Polícia Federal. “O compromisso do governo do Brasil é com uma agenda legislativa que fortaleça as ações da Polícia Federal, garanta maior integração entre as forças de segurança e amplie o trabalho de inteligência para enfrentar as facções nos territórios onde elas tentam se impor, mas especialmente para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes. Estamos do lado do povo brasileiro e não abriremos mão de combater de verdade toda a cadeia do crime organizado.”O texto aprovado traz pontos como criação de um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares, penas que podem chegar a 66 anos, ampliação do confisco antecipado de bens, criação de um banco nacional para registro de criminosos, endurecimento de regras de comunicação de presos e restrição na progressão de regime.Integrantes do governo contestam diversos itens aprovados. Uma das críticas se refere à destinação dos valores apreendidos do crime, que passam a ser enviados integralmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A análise interna aponta risco de “asfixia financeira” para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal, que perderiam repasses hoje recebidos por outros fundos federais.Outro questionamento envolve o trecho que trata do “perdimento de bens”. A leitura do Executivo é que a nova redação impõe exigências que tornam a medida mais difícil de aplicar. Paralelamente, o Palácio do Planalto avalia que a criação de um novo ordenamento jurídico para facções, sem revogar dispositivos da Lei de Organizações Criminosas de 2013, produz sobreposição normativa e conceitos distintos dos já consolidados, o que pode abrir espaço para disputas judiciais e interpretações conflitantes.