Moraes encerra debate jurídico e mantém prisão de Bolsonaro

Ministro do STF descarta mais um recurso da defesa e confirma início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses em regime fechado

Nesta terça-feira (13/1), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).Com isso, foi mantida a decisão de que ele deve cumprir uma pena de 27 anos e três meses em regime fechado.Vale frisar que tal decisão considera que o pedido foi apresentado após o trânsito em julgado (etapa que finaliza a ação penal) da condenação e, por isso, é “juridicamente incabível”.Na segunda-feira (12/1), a defesa do ex-presidente havia pedido que Moraes reconsiderasse a rejeição dos embargos infringentes. Eles foram apresentados para tentar revisar a condenação, ou submetesse o tema ao plenário do Supremo, composto por todos os ministros. O objetivo dos advogados era permitir que o pleno da Corte deliberasse sobre a negativa do recurso. Nesse sentido, não só Moraes ou os ministros da Primeira Turma, atualmente composta com quatro magistrados.Jair Messias Bolsonaro foi condenado por vários crimes. Dentre eles – crimes contra o Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e crime ambiental. A pena fixada foi de 24 anos e nove meses de reclusão. Além de dois anos e seis meses de detenção, e pagamento de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos à época dos fatos.A reclusão é aplicada a crimes mais graves e permite que a pena comece no regime fechado, com cumprimento em unidade prisional, podendo depois progredir para regimes mais brandos.