Moraes nega livre acesso de filhos à casa de Bolsonaro durante prisão domiciliar

O ministro do STF, no entanto, aceitou o cadastro de Flávio Bolsonaro como advogado do pai, o que pode ampliar as possibilidades de acesso dele ao local

O pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que os filhos que não residem com ele possam visitar a casa onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.Por outro lado, permitiu que um deles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), possa visitá-lo na condição de advogado, o que, na prática, cria uma oportunidade para aumentar o contato dele com o pai. A decisão foi assinada no sábado, dia 28 de março.O ministro alegou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”. “A prisão domiciliar concedida ao custodiado, representa uma medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional”, escreveu.“Tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado (…). A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”, completou.Moraes ainda alertou que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.Ao conceder a prisão domiciliar temporária, por 90 dias, Moraes autorizou livre acesso à residência de Bolsonaro apenas para quem mora no local. Estão nessa lista somente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha dos dois, Laura Bolsonaro, e a enteada do ex-presidente, Letícia Firmo. Já os filhos foram determinados aos horários de visita na Papudinha, onde Bolsonaro estava anteriormente. Dessa forma, só podem acessar a casa às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Essa regra foi mantida na decisão deste sábado. A restrição vale para Flávio Bolsonaro, que também é pré-candidato à Presidência da República, para o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), que deve tentar uma vaga ao Senado por Santa Catarina nas eleições deste ano, e para o vereador Jair Renan, que atua na cidade de Balneário Camboriú (SC) e deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.    Moraes, porém, autorizou a visita de Flávio Bolsonaro como advogado do pai – ele entrou formalmente na defesa do ex-presidente no início de março.  As visitas diárias da defesa ficam autorizadas de segunda a sexta-feira, apenas em dias úteis, e serão realizadas por um advogado. Elas devem durar no máximo 30 minutos e ser realizadas no período entre 8h20min e 18h, após agendamento prévio no núcleo de custódia.  Essa regra foi revista, já que quando assinou a domiciliar temporária na última terça-feira (24/3), Moraes previa autorização de acesso a defesa também aos finais de semana e feriados.