Nova lei garante até três dias de folga para exames de saúde; saiba detalhes

Trabalhadores passam a ter direito a até três dias de ausência remunerada por ano para realizar exames preventivos importantes.

Começou a valer nesta segunda-feira (6) uma nova regra que amplia os direitos dos trabalhadores brasileiros e incentiva o cuidado com a saúde. A medida permite que funcionários se afastem do trabalho por até três dias ao longo de um ano para realizar exames preventivos, sem qualquer prejuízo no salário. As informações são da CNN Brasil.A mudança foi oficializada com a sanção da Lei 15.377, que atualiza pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente em todo o país.A nova legislação prioriza a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças consideradas graves. O afastamento remunerado será permitido para a realização de exames ligados principalmente à detecção de câncer e à prevenção de infecções.Entre os procedimentos que dão direito à ausência do trabalho estão exames preventivos relacionados a:A norma também inclui um novo trecho ao artigo 473 da CLT, reforçando que o trabalhador pode utilizar esse período especificamente para esses cuidados médicos.Além de permitir a liberação do funcionário para os exames, as empresas também passam a ter responsabilidades adicionais relacionadas à informação e conscientização.Os empregadores deverão divulgar campanhas oficiais de vacinação e orientar os colaboradores sobre a importância da prevenção ao HPV e aos cânceres citados na lei. Essas ações deverão seguir as recomendações do Ministério da Saúde.Segundo a justificativa da medida, o incentivo à prevenção pode reduzir afastamentos prolongados no futuro, beneficiando tanto os trabalhadores quanto as empresas ao evitar diagnósticos tardios e tratamentos mais complexos.