PIS/Pasep 2026: veja calendário e saiba quanto você vai receber de acordo com a nova regra
Alterações estruturais impactam trabalhadores a partir do próximo ano
Nesta quinta-feira (26), o governo federal confirmou que o PIS/Pasep passará a adotar novos parâmetros de cálculo e de elegibilidade a partir de 2026, com o valor usado como referência sendo atualizado pela inflação e influenciando diretamente quem poderá receber o benefício e quanto será pago. As informações são do O Globo.A mudança vale para o abono referente ao ano-base 2024, já que o programa considera sempre os meses trabalhados dois anos antes. Em dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego fará uma reunião para definir o calendário de pagamentos. O prazo para sacar o PIS/Pasep de 2025 termina em 29 de dezembro.O abono do PIS/Pasep funciona como uma remuneração adicional destinada a trabalhadores de baixa renda. Até o calendário de 2025, a concessão dependia de requisitos como: cadastro no sistema por ao menos cinco anos, remuneração mensal média de até dois salários mínimos, exercício de atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base e informações devidamente lançadas no eSocial pelo empregador.A partir de 2026, esses critérios passam a ser reestruturados. Uma PEC aprovada no fim do ano passado determinou que o valor utilizado como corte de renda será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A referência atual é de R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos de 2023, que servirá como base inicial para atualização pelas variações inflacionárias. A regra é transitória: no futuro, o limite passará a corresponder a um salário mínimo e meio, previsão que o governo estima consolidar em 2035.Ainda não está definida a renda exata que dará acesso ao benefício em 2026. Considerando as correções previstas, o corte estimado deve ficar próximo de R$ 2.900. Para contextualizar, o salário mínimo de 2023 era de R$ 1.320, com INPC de 4,77% no período, enquanto a projeção para 2025 indica índice em torno de 4,8%.O cronograma oficial será decidido durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro. O Ministério do Trabalho e Emprego também fará o levantamento da quantidade de trabalhadores contemplados. Em 2025, eram 25,8 milhões de beneficiários, com orçamento total de R$ 30 bilhões destinados ao programa.Os pagamentos continuarão seguindo a variação do salário mínimo. Segundo projeções recentes, o piso nacional deve alcançar R$ 1.631 em 2026. Com base nisso, quem tiver direito ao abono receberá valores proporcionais aos meses trabalhados em 2024. A remuneração estimada para quem exerceu atividade por apenas um mês é de aproximadamente R$ 135,91, enquanto o valor máximo, correspondente a 12 meses trabalhados, chegará ao teto de R$ 1.631.As atualizações aprovadas pelo governo têm como objetivo adequar o benefício à dinâmica inflacionária e estabelecer um limite permanente de renda, que deixará de ser atrelado a dois salários mínimos e, ao final da transição, passará a corresponder a um salário e meio.
