Por quantas horas pode deixar um animal sozinho em casa? Acima disso pode gerar multa de 10 mil reais
Uma nova legislação entrou em vigor em Santos (SP), impondo multas rígidas por abandono e maus-tratos a animais
Uma nova lei foi implementada em Santos (SP), estabelecendo penalidades severas por abandono e crueldade contra animais. De acordo com a Lei Complementar nº 100/2023, deixar um pet sozinho por mais de 36 horas pode resultar em penalidades financeiras que variam de R$ 1,5 mil a R$ 10 mil, dependendo da gravidade do caso. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Santos. A revisão do Código de Posturas da cidade tem como objetivo responsabilizar os tutores e criar um padrão mais rigoroso de cuidado animal. As multas arrecadadas serão destinadas a programas de proteção animal, aumentando os recursos para a saúde e o bem-estar dos pets.A aplicação das penalidades está a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o auxílio da Guarda Municipal e da Coordenadoria de Bem-Estar Animal.Ouvidoria Municipal pelos telefones 162 ou (13) 3213-7348 (seg/sex, 7h-18h30); Site da Prefeitura; Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153 (24h) para flagrantes ou situações urgentes, que direciona para a equipe ambiental; Disque Denúncia Animal SP (0800 600-6428); Sistema online da Secretaria de Segurança Pública de SP (DEPA)No cenário nacional, o Projeto de Lei nº 752/2023, atualmente em análise no Senado, prevê aumentos nas penas por crimes ambientais, abrangendo também animais domésticos. A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Becari, busca unificar e intensificar a legislação vigente.Espera-se que a nova legislação promova um ambiente mais seguro para os animais e sirva de modelo para outros municípios adotarem medidas semelhantes.
