Preço dos remédios pode ter reajuste a partir desta terça (1º); saiba o motivo!
Reajuste autorizado varia conforme nível de concorrência no mercado farmacêutico
Na terça-feira (31/03), entrou em vigor a autorização para reajuste nos preços de medicamentos vendidos no Brasil, com limite máximo de até 3,81%, conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. As informações são do CNN Brasil.A regra estabelece três faixas de aumento, definidas de acordo com o grau de concorrência entre os produtos. Medicamentos com maior disputa de mercado podem ter elevação de até 3,81%, enquanto itens com concorrência intermediária têm limite de 2,47% e aqueles com baixa ou nenhuma concorrência podem chegar a 1,13%.Alguns tipos de produtos seguem normas próprias e não entram nesse modelo, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos sem prescrição com alta competitividade.A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou que o percentual médio autorizado ficará em até 2,47%, considerado o menor patamar em duas décadas e inferior à inflação acumulada no período recente.“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”A agência também destacou que os aumentos não são obrigatórios em todos os casos, pois fabricantes e estabelecimentos podem aplicar percentuais menores ou manter valores atuais conforme o cenário competitivo.“Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”O ajuste anual segue fórmula baseada na inflação medida pelo IPCA, com desconto relacionado à produtividade da indústria farmacêutica.A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos atua como responsável pela definição dessas regras no país, com participação de diferentes órgãos do governo federal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce função técnica no processo e contribui com análises para a tomada de decisão.
