STM inicia processo para cassação de cinco militares condenados por tentativa de golpe
STM recebe processos de cinco militares condenados por golpe.
O Superior Tribunal Militar (STM) foi formalmente notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a conclusão definitiva dos processos envolvendo cinco oficiais das Forças Armadas condenados por participação na tentativa de golpe de Estado.A comunicação, recebida nesta quarta-feira (26), determina que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar para os trâmites legais subsequentes.+ CNI apresenta proposta para taxar apostas on-lineDe acordo com o protocolo estabelecido, caberá ao Ministério Público Militar analisar a possibilidade de apresentação de representações por indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.Caso sejam formalizadas tais representações, o julgamento final dos militares somente deverá ocorrer no ano de 2026, considerando o período de recesso do Judiciário que se inicia em 19 de dezembro.Entre os condenados que compunham o núcleo central da articulação golpista encontram-se:• Almirante Almir Garnier, atualmente custodiado na Estação Rádio da Marinha em Brasília; • General Augusto Heleno, preso no Comando Militar do Planalto; • Ex-presidente Jair Bolsonaro, detido na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal; • General Paulo Sérgio Nogueira, sob custódia no Comando Militar do Planalto; • General Braga Netto, preso na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro.O andamento processual seguirá os ritos previstos na legislação militar, com a possibilidade de perda da patente e demais honrarias militares dependendo do resultado final das representações.Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início imediato do cumprimento de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis envolvidos. A medida, publicada nesta terça-feira (25), tem efeito imediato e confirma a prisão dos condenados.Entre as tipificações penais aplicadas estão: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, danos qualificados mediante violência e grave ameaça, e destruição de patrimônio tombado.+ Moraes cobra explicações de Bolsonaro sobre celular de Nikolas Ferreira em visitaA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira (26), um pedido formal junto ao ministro Alexandre de Moraes… LEIA MAIS!
