Supermercados vão poder vender remédios; saiba como vai funcionar
Lei sancionada define condições para funcionamento de farmácias dentro de mercados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (24/03) uma lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados no Brasil. A norma estabelece critérios específicos para a criação de espaços destinados a esse tipo de comércio dentro dos estabelecimentos. As informações são do g1.A legislação permite que redes varejistas instalem áreas exclusivas para funcionamento de farmácias, desde que cumpram exigências sanitárias e operacionais equivalentes às de drogarias tradicionais. Empresas como a Assaí já indicavam interesse em adotar o modelo após a aprovação da medida.A principal mudança autoriza supermercados a abrigar farmácias, mas impede a exposição de medicamentos em prateleiras comuns junto a alimentos ou outros itens. A venda deve ocorrer em ambiente separado, com estrutura própria.O espaço destinado à farmácia precisa ser delimitado e independente do restante da loja, seguindo todas as normas aplicáveis ao setor farmacêutico. A presença de um profissional habilitado continua obrigatória durante todo o período de funcionamento para orientar consumidores e garantir o controle na dispensação.A nova lei também autoriza a comercialização de medicamentos controlados. Nesses casos, a apresentação e retenção de receita médica permanecem obrigatórias, e a entrega deve seguir protocolos específicos, incluindo lacre quando o pagamento ocorrer fora da área da farmácia.A operação dessas farmácias pode ser feita diretamente pelo supermercado ou por meio de parceria com redes já autorizadas, desde que respeitadas as exigências legais.O posicionamento do Conselho Federal de Farmácia destaca que o texto aprovado evitou flexibilizações maiores. “O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e garantir o efetivo cumprimento da legislação”, afirmou Walter Jorge.
