TRF libera Daniel Vorcaro e impõe novas restrições rígidas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a soltura de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros quatro executivos ligados à instituição. A decisão, tomada na sexta-feira, 28 de novembro, alterou o rumo do caso que ganhou força após a Operação Compliance Zero.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a soltura de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros quatro executivos ligados à instituição. A decisão, tomada na sexta-feira, 28 de novembro, alterou o rumo do caso que ganhou força após a Operação Compliance Zero.De acordo com o TRF-1, a adoção de medidas cautelares substitutivas atende às necessidades do processo e garante avanço das apurações. Conforme registros da Justiça, todos seguirão monitorados por tornozeleira eletrônica e permanecerão submetidos a regras rígidas.Vorcaro estava no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, após dias na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A mudança de cenário ocorreu após a desembargadora Solange Salgado da Silva avaliar que, apesar do impacto financeiro atribuído ao suposto esquema, medidas alternativas são suficientes para resguardar a ordem econômica e impedir qualquer risco de fuga. A determinação também alcançou Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, todos investigados pela operação.Pela decisão, os cinco executivos precisarão comparecer periodicamente à Justiça, além de cumprir outras obrigações. A lista inclui a proibição de contato entre si, com qualquer investigado e com funcionários ou ex-funcionários do BRB e do Master. A regra vale também para trocas por telefone, internet e intermediários. As medidas impedem ainda a saída dos municípios onde vivem sem autorização judicial. Eles permanecem sem acesso aos passaportes, entregues anteriormente.A desembargadora ressaltou que, embora os fatos apontem volume expressivo de movimentação financeira, as medidas alternativas atendem ao objetivo de proteger o andamento das apurações e impedir qualquer repetição das condutas investigadas. Assim, o tribunal entendeu que a gravidade do episódio não inviabiliza a substituição da detenção.A decisão surgiu no momento em que a defesa tentava reverter a prisão em três instâncias.No Superior Tribunal de Justiça, os advogados argumentaram que não existiam elementos concretos e individualizados que justificassem a detenção. Para eles, não havia risco de interferência nas investigações.A defesa também afirmou que Daniel Vorcaro não teria condições de repetir os atos apontados pela PF, já que o Banco Central decretou a liquidação do Master. Nos autos, os advogados citaram que “a frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen” e reforçaram a ausência de ingerência do executivo sobre a instituição.Paralelamente, os advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal. O pedido sustentou que a Justiça Federal responsável pela prisão não seria o foro adequado para conduzir o caso. O recurso caiu sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Até agora, não existe data definida para análise desse questionamento.A Operação Compliance Zero motivou as prisões realizadas há dez dias. Autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, a ação apontou fraude em papéis negociados com o Banco de Brasília. Além de Daniel Vorcaro, outros executivos foram alvo das investigações.O Master teria comercializado títulos de crédito considerados falsos. O banco oferecia CDBs com promessa de rendimento que ultrapassava em até 40% a taxa básica, promessa incompatível com a realidade do mercado.Documentos analisados pela PF indicam que o esquema teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões. A dimensão do caso pressionou o Banco Central, que decretou a liquidação extrajudicial da instituição no mesmo dia da operação. O BC também determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e de ex-administradores.A transferência de Daniel Vorcaro para o CDP 2 de Guarulhos ocorreu após sua permanência inicial em uma cela da PF em São Paulo. A movimentação refletiu a complexidade do processo e reforçou o peso das acusações. As investigações continuam, enquanto os executivos passam a cumprir um protocolo de restrições que pode influenciar os próximos desdobramentos do caso.