Tudo o que se sabe sobre a megaoperação que apura sonegação do grupo Refit
Investigações apontam empresário Ricardo Magro como principal alvo
Na última quinta-feira (27), a Receita Federal, em conjunto com autoridades de cinco estados e do Distrito Federal, deflagrou uma megaoperação contra o grupo Refit, responsável por movimentar uma rede de empresas suspeitas de sonegar R$ 26 bilhões em impostos estaduais e federais. Ao todo, foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão, com bloqueio de R$ 10,2 bilhões em bens, contas bancárias, imóveis e veículos para garantir a quitação de débitos tributários. As informações são do O Globo.O principal foco das investigações é o empresário e advogado Ricardo Andrade Magro, apontado pelo Ministério Público de São Paulo como o maior sonegador do país. Magro ainda não foi localizado e atualmente reside em Miami, nos Estados Unidos, mantendo cidadania portuguesa e endereços em Portugal. No Brasil, suas empresas e escritórios foram alvos de buscas, incluindo a refinaria Manguinhos, no Rio de Janeiro, considerada o epicentro do esquema de fraude fiscal.Em São Paulo, apenas a refinaria Manguinhos é responsável por cerca de R$ 9,8 bilhões em débitos de ICMS não pagos, configurando um “abismo fiscal” que favoreceria a empresa em relação à concorrência. Mesmo após a cassação da Inscrição Estadual de Substituto Tributário (IE-ST), a refinaria continuou suas operações, transferindo combustível e obrigações tributárias para empresas-espelho. O patrimônio da empresa, protegido por uma complexa rede de holdings e fundos de investimento, impediu que bens fossem penhorados ou arrestados, segundo os investigadores.O pedido de busca e apreensão, autorizado pela juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, detalha a operação da rede: uso de empresas sucessoras e interpostas para contornar regimes fiscais, movimentação de R$ 20 bilhões em São Paulo por meio de fundos e núcleos financeiros, além de aquisições imobiliárias superfaturadas e sucessivas reestruturações societárias que blindam os líderes e beneficiários do grupo. Entre os fundos identificados, 17 possuem patrimônio de até R$ 8 bilhões, com alguns cotistas estrangeiros utilizando offshores em Delaware, nos Estados Unidos, para movimentações sigilosas de capital.O Ministério Público ressaltou que a investigação envolve documentos de secretarias de fazenda estaduais, comunicações com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outros dados que podem gerar acusações de organização criminosa, fraude fiscal estruturada, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica.Em nota, a Refit afirmou que “os débitos tributários estão sendo questionados pela companhia judicialmente, exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança” e que se trata de “uma disputa jurídica legítima”, negando tentativa de ocultação de receitas ou fraude. A empresa não se manifestou sobre a atuação de empresas interpostas e sucessoras.
