Zé Felipe x Virginia: Descubra o que a legislação exige sobre frequência escolar

Determinação do cantor envolvendo filhos com Virginia Fonseca levanta discussão sobre o que a legislação brasileira exige para crianças a partir dos 4 anos

A decisão de Zé Felipe de diminuir as viagens dos filhos trouxe à tona uma discussão comum entre famílias: até que ponto crianças podem faltar às aulas sem descumprir a lei. As informações são do portal LeoDias.O assunto ganhou repercussão depois que os filhos do cantor com Virginia Fonseca estiveram fora do país, nos Estados Unidos, acompanhando compromissos do jogador Vinícius Júnior. A situação gerou questionamentos nas redes sobre o impacto dessas ausências na vida escolar.No Brasil, a presença na escola passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos. A determinação está na Constituição Federal do Brasil, que inclui essa faixa etária na educação básica obrigatória.Na prática, isso exige que a criança esteja matriculada e participe das atividades com regularidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fixa um limite mínimo de frequência: o aluno precisa comparecer a pelo menos 75% das aulas para avançar no ano.Já o Estatuto da Criança e do Adolescente reforça que a responsabilidade pela educação não é só da escola — os responsáveis devem garantir que a criança esteja frequentando normalmente.Viagens não são proibidas, mas quando acontecem com frequência podem comprometer esse percentual mínimo. Além disso, o ano letivo precisa cumprir uma carga obrigatória de 200 dias e 800 horas, o que torna difícil conciliar ausências constantes.Com a repercussão do caso, o tema voltou a ser discutido nas redes, especialmente por envolver uma rotina com muitas viagens.Ao se posicionar, Zé Felipe deixou claro que pretende mudar esse cenário, priorizando os estudos e limitando o tempo fora da escola. A ideia, segundo ele, é manter uma rotina mais estável e evitar ausências prolongadas, inclusive em eventos grandes como a Copa do Mundo FIFA.