AGU Defende Preservação das Regras de Transição da Jornada 5×2 no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou em ação no sábado (14), protocolando um memorial no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a manutenção integral das regras de transição da Emenda Constitucional (EC) número 141, de 2026, que institui a jornada de trabalho 5×2.
O documento, devidamente assinado pela AGU, busca garantir que as normas de transição estabelecidas na emenda constitucional sejam preservadas em sua totalidade. Essa é uma questão que envolve diretamente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros, por isso o interesse em manter o que foi acordado.
O tema da jornada 5×2 segue sendo alvo de debates intensos no Judiciário, com diferentes atores políticos e instituições se posicionando sobre como a transição deve ocorrer. A ação da AGU reforça o compromisso do governo em defender os termos já estabelecidos na emenda constitucional, evitando mudanças que pudessem prejudicar a implementação da reforma.