Alfredo Gaspar libera projeto que proíbe STF de abrir novos inquéritos sobre fake news

Projeto de Gaspar tira poder do STF sobre fake news

O deputado federal Alfredo Gaspar, que é vice de Flávio Bolsonaro na chapa presidencial de 2026, colocou na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei 3532/2024. E olha que interessante: a proposição proíbe que o Poder Judiciário instaure inquéritos de ofício, mesmo quando os fatos ocorrem dentro das próprias dependências das instituições públicas.

Em outras palavras, estamos falando de uma restrição direta ao poder do STF de investigar casos envolvendo fake news e crimes de responsabilidade sem que haja uma denúncia específica. A medida foi liberada para votação no plenário e deve gerar bastante debate entre deputados.

O tema é polêmico porque toca em questões fundamentais sobre o equilíbrio entre poderes. De um lado, argumenta-se que há necessidade de frear investigações sem denúncia formal. Do outro, há preocupação sobre enfraquecimento do Judiciário frente a possíveis abusosna divulgação de desinformação.

Gaspar, como vice-presidencial de Bolsonaro, representa um setor político que há tempos questiona as operações do STF relacionadas à investigação de fake news e ataques às instituições. Com o projeto na pauta, as próximas semanas prometem acalorados debates no Congresso Nacional, com posições bem definidas de cada lado da mesa.