A Justiça de São Paulo proferiu uma sentença importante: o deputado federal André Fernandes (PL-CE) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por uma postagem transfóbica publicada nas redes sociais.
A decisão reforça que esse tipo de ataque não encontra amparo legal, mesmo vindo de um parlamentar. A sentença foi clara: o vídeo publicado continha ataques à identidade de gênero da deputada e não tinha qualquer conexão com o exercício funcional do mandato, o que descaracteriza qualquer pretensão de defesa baseada em direito político.
Como consequência, a Justiça determinou a remoção imediata do conteúdo das plataformas digitais. André Fernandes ainda pode recorrer da decisão, mas por enquanto a condenação é um passo importante na proteção contra violência política e transfobia.
A deputada Erika Hilton, que foi eleita como a mulher mais votada da história para a Câmara dos Deputados, não está sozinha: ela também recebeu denúncia ao Ministério Público contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por transfobia semelhante, mostrando um padrão preocupante de ataques.