O decreto do Governo Federal, divulgado no Diário Oficial da União na segunda-feira (16), estabelece a proibição da comercialização de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto.A ação atende a um pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que indica que a medida foi tomada devido à origem desconhecida do produto.A empresa indicada no rótulo como importadora, Agro Indústria e Cerealista Norte Pará, está com o CNPJ suspenso por inconsistência cadastral desde maio de 2025. Além disso, a companhia Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda., que consta como distribuidora, possui o CNPJ baixado como extinto desde novembro de 2024.Diante disso, a agência entende que não é possível confirmar a procedência do azeite. Neste caso, é determinado a apreensão do produto e a proibição de sua fabricação, importação, distribuição e comercialização, bem como o uso e a propaganda dos lotes.Apesar das medidas, ainda há anúncios da mercadoria em sites de venda como Shopee e Mercado Livre.Em nota, a Shopee informou que, assim que tomou conhecimento da determinação, removeram prontamente os anúncios em questão. Veja nota na íntegra: “A Shopee tem o compromisso de oferecer uma experiência de compra segura para todos os usuários. Cumprimos com todas as leis e exigimos que os lojistas as cumpram, assim como nossa Política de Produtos Proibidos e Restritos.Assim que tomou conhecimento da determinação, a Shopee removeu prontamente os anúncios em questão. Reforçamos que os itens comercializados na plataforma passam por monitoramento contínuo e, sempre que são identificados produtos que violam os padrões regulatórios ou nossos termos de uso, as medidas cabíveis são adotadas.”