O Senado Federal aprovó nesta quinta-feira (15) um projeto de lei complementar que aumenta o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). O teto sairá dos atuais R$ 81 mil e poderá chegar a R$ 140 mil até 2028, uma mudança significativa para milhões de pequenos negócios no Brasil.
A aprovação também contempla medidas de renegociação e perdão de dívidas para os MEIs, oferecendo fôlego financeiro a empreendedores que enfrentam dificuldades. A proposta representa um avanço importante nas políticas de apoio ao microempreendimento, ampliando as oportunidades de crescimento para esse segmento fundamental da economia.
Agora o projeto segue para os próximos passos no processo legislativo, com expectativa de que essas mudanças entrem em vigência nos próximos anos.