Uma decisão bombástica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, colocou o Judiciário e o Ministério Público estaduais em estado de atenção. Em medida cautelar, o magistrado determinou a suspensão, no prazo de 60 dias, de todos os pagamentos de verbas indenizatórias criadas por leis estaduais — os famosos “penduricalhos”.+ Crise no STF! André Mendonça se reúne com PF e caso Banco Master ganha novos rumosAlém disso, benefícios concedidos por decisões administrativas ou atos normativos internos devem ser interrompidos em até 45 dias.Segundo Gilmar, somente leis aprovadas pelo Congresso Nacional podem instituir indenizações, gratificações e adicionais. Para ele, o cenário atual mostra “desorganização” e causa “perplexidade”, já que cada estado aplica suas próprias regras, resultando em uma remuneração desigual entre magistrados estaduais e federais.O ministro destacou ainda que muitos desses benefícios classificados como indenizatórios estariam sendo usados para mascarar o descumprimento da Constituição.Em sua decisão, Gilmar Mendes lembrou que a Constituição Federal estabelece que magistrados devem receber até 90% do subsídio de um ministro do STF, garantindo isonomia e independência. Porém, os “penduricalhos” criados por estados estariam rompendo esse equilíbrio.Para ele, é incompatível que cada Tribunal institua — por lei estadual, decisão interna ou ato administrativo — verbas que elevem artificialmente os salários.O ministro determinou que os pagamentos só poderão existir se previstos em lei federal e regulamentados de forma conjunta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A decisão também proíbe que estados e órgãos federais criem novos benefícios indenizatórios por conta própria, reforçando a necessidade de controle e padronização nacional.+ Esposa de Eduardo Bolsonaro endossa Nikolas Ferreira e diz que marido “não está bem”O Carnaval já passou, mas continua rendendo pauta entre famosos e internautas. A atriz Luana Piovani voltou à Marquês de Sapucaí após 20 anos, desfilando como musa da Império Serrano. Apesar da recepção positiva na avenida, um vídeo publicado… LEIA MAIS!