Governo quer adiar regra que pune empresas por danos à saúde mental; saiba o motivo

O Ministério do Trabalho e Emprego informou na terça-feira (24/03) que analisa adiar novamente a entrada em vigor da atualização da NR-1, norma que prevê punições a empresas por práticas que impactem a saúde mental dos trabalhadores no país. A medida ainda não tem definição oficial e deve ser anunciada em breve. As informações são do g1.A regra estava programada para começar em maio de 2025, mas sofreu adiamento para maio de 2026 após pressão de entidades empresariais. Agora, novos pedidos do setor privado levaram o governo a reavaliar o cronograma.A atualização da NR-1 permite que auditores fiscais avaliem fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral, conflitos no ambiente profissional, falta de suporte e condições inadequadas. A norma equipara essas questões a outros pontos já fiscalizados, como acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.O cenário no país aponta crescimento nos afastamentos por transtornos mentais. Em 2025, mais de 546 mil licenças foram concedidas por esse tipo de condição, número recorde segundo levantamento divulgado.A proposta de atualização foi apresentada em agosto de 2024, após aumento expressivo de afastamentos ao longo da década. O governo concedeu prazo de cerca de nove meses para adaptação das empresas antes do início previsto da norma.Entidades empresariais defendem novo adiamento sob o argumento de falta de clareza técnica e tempo insuficiente para adequação. Representantes do setor apontam possíveis custos adicionais com contratação de profissionais especializados e dúvidas sobre a aplicação prática das exigências.O Sescon-SP apresentou documento ao governo com questionamentos sobre pontos da norma, incluindo a exigência de relatórios que comprovem ausência de riscos psicossociais.Para o presidente da entidade, Antonio Carlos Santos, a possível prorrogação representa “uma vitória do diálogo”. O dirigente também menciona risco de insegurança jurídica e possíveis conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados.A Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings também manifesta preocupação com critérios considerados subjetivos, como avaliação de estresse e clima organizacional. A diretora executiva Daniela Archanjo aponta ausência de parâmetros objetivos para aplicação das regras.Auditores fiscais do trabalho defendem a atualização e afirmam que a principal novidade consiste na inclusão de riscos psicossociais no processo de fiscalização, sem criação de exigências inéditas. O governo publicou materiais orientativos, incluindo cartilha e manual técnico, para auxiliar empresas na adaptação.O ministro Luiz Marinho reconheceu recentemente a possibilidade de novo adiamento após reuniões com representantes dos setores de comércio e serviços.