Na manhã desta terça-feira (31/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que estende a licença-paternidade no Brasil, aumentando o período dos atuais cinco dias para até 20 dias úteis a partir de 2029. A sanção põe fim a um intervalo de quase quatro décadas desde que o direito foi incorporado à Constituição Federal de 1988, porém sem uma regulamentação definitiva.A nova lei estabelece um cronograma de ampliação gradual: em 2027, o período passará a ser de 10 dias; em 2028, sobe para 15 dias; e, a partir de 2029, chegará a 20 dias. Além disso, o benefício deixa de ser custeado pelas empresas e passa a ser financiado pelo Tesouro Nacional, nos mesmos moldes da licença-maternidade.A sanção – que ocorre três anos após o vencimento do prazo limite para que o Congresso Nacional regulamentasse a matéria – foi recebida com comemoração pela CoPai (Coalizão Licença-Paternidade), organização que reúne mais de 50 instituições e há anos atua pela ampliação do direito. Em nota oficial, a coalizão celebrou a medida como “uma grande vitória da sociedade” e destacou que a decisão “põe fim a uma espera de 38 anos pela regulamentação de um direito previsto na Constituição de 1988”.“Chegou o momento de mudar um ciclo histórico e criar condições para que o cuidado das crianças – frequentemente atribuído apenas às mães – seja feito de forma mais equilibrada”, celebra a entidade. Para a CoPai, o incentivo à cultura do cuidado compartilhado é “uma das principais alavancas para mudar o panorama atual de milhões de famílias brasileiras que vivem, na prática, a ausência paterna no cotidiano”. A organização lembrou que cerca de 6 milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento.A coalizão adiantou que já se prepara para atuar junto ao governo, às empresas e à sociedade na implementação da lei, além de contribuir para a conscientização sobre o exercício da paternidade ativa “como direito e dever, com presença, afeto e corresponsabilidade”.Para Rodolfo Canônico, cofundador da Coalizão Licença-Paternidade (CoPai) e integrante da organização Family Talks, a sanção representa uma virada histórica. “A gente sai de algo que praticamente não existia para o início de uma trajetória”, avalia em entrevista a O TEMPO sobre o tema. Ele lembra que a demanda por mais tempo de licença é antiga e tem amplo apoio da população: pesquisa Datafolha de 2021 já indicava que 76% dos brasileiros eram favoráveis à ampliação.Canônico destaca que a nova legislação não apenas aumenta os dias, mas introduz um elemento estruturante: o financiamento público. “Quando a licença é custeada pelo Estado, reduz-se a resistência do setor produtivo, aproximando o modelo da licença-maternidade”, explica. Ele também ressalta a importância da “cota do pai”, que evita que o período seja integralmente usado pela mãe em arranjos muito flexíveis.