AGU Garante: MP das Bets Está Blindada Contra Riscos Jurídicos
Jorge Messias, advogado-geral da União, foi claro em suas declarações: não há qualquer possibilidade de risco jurídico contra a medida provisória que decreta o fim das empresas de apostas de quota fixa no país, conhecidas como “bets”. A afirmação tranquiliza o governo federal quanto à solidez legal da iniciativa.
Segundo o titular da Advocacia-Geral da União, a medida foi estruturada de forma robusta para resistir a eventuais questionamentos judiciais. Isso significa que o governo chegou confiante para a implementação dessa proibição, tendo consultado especialistas e levado em conta todas as possíveis contestações que poderiam surgir.
A declaração de Messias vem na sequência da promulgação da MP na sexta-feira (25), reforçando que a administração federal está segura de seu arcabouço legal. Essa garantia institucional é importante para evitar que a questão ainda pese nos debates políticos nos próximos meses, consolidando a vedação das apostas online como uma política firme e definitiva.