Tribunal condena Meta por conteúdo que viola direito político de trabalhadores
Em decisão que marca presença da Justiça na proteção de direitos fundamentais, a Justiça do Trabalho determinou que a Meta — responsável por Instagram, Facebook e Threads — remova do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (29 de outubro) pelo juiz Bruno José Perusso.
A medida representa um freio importante em práticas discriminatórias que vinham ganhando tração nas redes sociais da gigante de tecnologia. Posts que orientavam empregadores a punir trabalhadores por suas escolhas eleitorais violam direitos trabalhistas fundamentais e a liberdade de expressão política garantida pela Constituição brasileira.
A decisão judicial reconhece que plataformas de rede social têm responsabilidade sobre o conteúdo que circula e lucra em seus servidores. Meta terá de cumprir a determinação sob risco de sofrer sanções. Esse tipo de intervenção reforça que mesmo grandes corporações de tecnologia estão sujeitas à lei e não podem permitir que suas plataformas se tornem ferramentas para violação de direitos humanos e trabalhistas dos usuários.